quarta-feira, fevereiro 20, 2008

Salário mínimo

O poder de mercado de alguns empregadores implica que o salário mínimo tenha menos efeitos que os que ocorrem em “concorrência perfeita”.

Apesar dos receios, a instituição do salário mínimo em Inglaterra teve efeitos positivos no emprego, quantitativa e qualitativamente, de acordo com vários estudos. Um caso é um caso, claro. Daqui não resulta que a criação ou subida do salário mínimo num determinado país seja sempre desejável. Três factores merecem destaque, estando um ligado à especificidade inglesa, os outros, generalistas.

Primeiro, a imigração. Com a instituição de um salário mínimo e a consequente garantia de um certo (e previsível) nível de vida para quem esteja empregado, o incentivo a imigrar aumenta. Imigrantes disponíveis para aceitar qualquer emprego tornam a taxa de desemprego nesse novo fluxo de população activa marginal, puxando a taxa média global para baixo, até ao ponto de melhorar os números globais do desemprego. (Não esqueçamos a possibilidade de criar novos empregos. A Lei de Lavoisier raramente se aplica em economia).

Uma remuneração mais elevada permite, numa lógica contratual, que o empregador exija mais aos seus trabalhadores.

Segundo, o poder de mercado que alguns empregadores têm. Este implica que a instituição do salário mínimo tem, na realidade, efeitos menos significativos que os resultantes de uma situação de “concorrência perfeita”, e que estarão também longe do aumento claro de emprego numa situação de “monopsónio” – inaceitável como modelo para uma economia actual. Sendo o primeiro paradigma redutoramente utilizado por tantos, não só economistas, importa frisar que certas imperfeições no mercado laboral – a imobilidade dos trabalhadores, o conluio de alguns empregadores, a assimetria informacional entre as duas partes – contribuem para que os efeitos na retracção da oferta de trabalho sejam menos significativos do que os habitualmente retratados.

Terceiro, a atractividade relativa do trabalho e do desemprego. Para uma mesma política de apoio ao desemprego, uma subida salarial torna o trabalho comparativamente mais vantajoso para quem o possui. Uma remuneração mais elevada – imposta exteriormente – permite, numa lógica contratual, de reconhecimento mútuo do “choque” sofrido, que, para o mesmo nível de emprego, o empregador exija algo mais aos seus trabalhadores, contrabalançando o impacto imediato nos custos.

Como outros, este último efeito não é apreensível através de uma análise estática e superficial da interacção entre as curvas de oferta e de procura de trabalho. Encontrar um ponto de equilíbrio entre as duas curvas e perceber como ele se altera quando elas se movem não basta. Há que procurar entender o que está por trás de cada uma delas, o que as influencia em cada momento e de forma dinâmica. Um tema para outra análise.