Globalização e Estado Garantia

É ilegítimo, entre nós, defender um aumento do Estado Social apelando aos efeitos da globalização.

Pensemos num pequeno país desenvolvido, como a Holanda. De entre as oportunidades que a globalização traz, destaca-se a possibilidade de deslocalizar, directa ou indirectamente, actividades produtivas intensivas em trabalho pouco qualificado para países menos desenvolvidos – onde ele é tão mais barato que os custos adicionais (de transporte, institucionais e outros) são largamente compensados. Directamente, quando se deslocaliza parte material do processo produtivo, através de investimento directo estrangeiro; indirectamente, quando certos ‘inputs’ são importados. Na Holanda, o valor dos produtos intermédios “outsourcizados” de uma ou outra forma chega aos 50%. Na Áustria, aos 60%.

Qualquer destas deslocalizações produz três consequências no país mais desenvolvido: um aumento da sua riqueza média; um acréscimo das rendas auferidas pelos trabalhadores mais qualificados e donos do capital; uma subida do desemprego dos trabalhadores menos qualificados. Daqui resulta uma maior polarização numa sociedade globalmente mais rica. É isto que, segundo os economistas Keuschnigg e Ribi*, justifica um reforço do “Estado Social” em tais países, de modo a proteger os que ficam em situação de risco acrescido e a diminuir os efeitos do impacto assimétrico de custos e benefícios gerados pela maior abertura dos mercados.

Para quem valoriza a liberdade individual, a escolha teórica entre "Estado Garantia" e "Estado Providência" é simples. Como implementar o primeiro, é aquilo a que o PSD tem de responder quanto antes.

Portugal não é um desses países. Os números falam por si. Entre o primeiro trimestre de 2005 e o segundo trimestre de 2007, o desemprego total aumentou 10.3%, verificando-se os aumentos, entre os que têm “o ensino básico ou menos”, “o ensino secundário” e “o ensino superior”, de, respectivamente, 4.2%, 15.1% e 63.3%. Noutros países europeus, a dinâmica é diferente. É ilegítimo, entre nós, defender um aumento do Estado Social apelando aos efeitos da globalização.

Tem havido, na imprensa e na academia, uma discussão muito interessante sobre os méritos do “Estado Garantia” face ao “Estado Providência”. Para quem valoriza a liberdade individual, a escolha teórica é simples. E na prática, como se pode implementar o primeiro? É a isto que o PSD tem de responder quanto antes.

Nota: Compreende-se a ordem de fecho do comércio na zona onde decorreu a cimeira Europa-África; é triste que a obrigação de indemnizar não seja óbvia.

*“Outsourcing, Unemployment and Welfare Policy” (2007).